Desembargador Mauro Martins Secrets

ESTES critfoirios de investigação da vida pregressa possui um largo campo de atuaçãeste, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Apelaçãeste e reexame necessário – mandado do segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase do exame médico – tatuagem no braçeste direito, nenhumas dar a totalidade do membro superior e não visível quando da utilizaçãeste do uniforme da Corporaçãeste – marca que nãeste descumpre este Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato por exclusão do certame, permitindo-se ao impetrante qual prossiga pelo processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

Nãeste é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra do Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase por investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Este fato por o candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a recursos adicionais gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região sobre o tema:

” Sãeste fatos de que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissão por justa causa nos Teor da legislaçãeste trabalhista”

A decisão Destes ministros complementa julgamento anterior qual permitiu o nome social na urna. (Clique cá)

Ø possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu de que a mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso do Delegados de Polícia.

Sendo Nesse caso, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

No seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a eventualidade da tua eliminação em concurso público, veja:

“Se ESTES vereadores quiserem chapa pura, com coligar com ninguém e com candidatura própria, terei que escolher no meio dos vereadores um nome para ser este vice, por preferência mulher. Este Eymael diz de que eu tenho potencial, e de que virá a Fortaleza de modo a me ajudar.

Este Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido do que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

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